O Ministério Público de Contas do Espírito Santo representou em face das Prefeituras de Vitória e Serra solicitando a imediata suspensão dos editais de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria fiscal/tributária quanto à arrecadação do ICMS. De acordo com as Representações, as contratações violam o ordenamento jurídico, […]

Representação protocolada no dia 22/05/2013, pelo Procurador de Contas Luciano Vieira, relata atos de NEPOTISMO perpetrados pelo Sr. NOZINHO CORREA, atual Prefeito do Município de Linhares/ES. Autuada sob o número TC 4349/2013, a representação narra que o Sr. Nozinho Correa nomeou para ocupar cargos de Secretários daquela municipalidade, os seguintes familiares: Elda Ferraz Correa, esposa, para a Secretaria […]

O Ministério Público de Contas (MPC), alinhado à deflagração da “Operação Jogo de Damas” do MP-ES, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, propôs representação contra a ex- Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, além de Lenise Lilia Tozzi Fachetti, Clerismar Lyrio, Carlos Magno Fachetti, Fabíola […]

Foi assinado na tarde da última sexta-feira (19) pelo Procurador Geral do Ministério Público Especial de Contas, Luís Henrique Anastácio da Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, e pela desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, vice-corregedora Geral de Justiça um ato recomendatório que visa incentivar […]

Na última segunda-feira (1º/04), às 19 horas, os Procuradores do Ministério Público Especial de Contas Dr. Luciano Viera e Dr. Heron Carlos Gomes de Oliveira, estiveram na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) para a discussão do projeto “Conselheiro Cidadão”. A proposta tem o objetivo de oxigenar e tornar mais […]