O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) protocolizaram nesta sexta-feira, 26 de julho de 2013, perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Representação questionando a legalidade do Contrato de Gestão n.° 383/2012, celebrado pelo Município da Serra com o Instituto Nacional de […]

Em complementação ao pedido de auditoria formulado pelo Governador do Estado em conjunto com o Ministério Público Estadual e com a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI), o Ministério Público de Contas (MPC) propôs ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nesta terça-feira, 16 de julho de […]

De acordo com o autor da Representação, o Procurador de Contas, Luciano Vieira, o MPC foi informado da nomeação de parentes do atual prefeito de Montanha por meio de documento protocolizado pela ONG Transparência Capixaba e de notícias veiculadas na imprensa local. A peça inicial narra que o Sr. Ricardo de Azevedo Favarato nomeou para […]

Na última semana (03 a 07 de junho), o procurador Luciano Vieira, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu opinamento sugerindo que o parecer prévio seja contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Guarapari (sob a responsabilidade de Edson Figueiredo Magalhães), bem como o julgamento pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cariacica (sob […]

Deflagrado o processo de escolha de novo Conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), com a anunciada vacância do cargo em face do pedido de aposentadoria do Conselheiro Marcos Miranda Madureira, o Ministério Público de Contas (MPC) disponibiliza em seu portal na internet currículos e certidões dos pré-candidatos ao cargo. […]