Após o Ministério Público de Contas (MPC) apontar, na representação TC 2250/2014, ausência de interesse público no repasse de R$ 200 mil da Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o VI Congresso dos Delegados da Polícia Federal, o município decidiu cancelar o convênio com a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para esse […]

O auditor Eduardo Perez, relator do processo de admissão do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e propôs à 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que negue registro ao Decreto 2482-S, de 5 de novembro de 2013, que nomeou Borges como […]

Os Tribunais de Contas possuem a obrigação de entregar à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. Essa obrigatoriedade não impede qualquer outro órgão público ou cidadão de prestar informação à Justiça Eleitoral sobre fatos que possam gerar […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, na tarde desta quarta-feira (18), representação na qual aponta irregularidades e restrição à competitividade no edital do Pregão Eletrônico 202/2014 da Prefeitura de Vitória, que visa contratar empresa para serviços de manutenção de áreas verdes da Capital, no valor total de R$ 73,5 milhões, e pede a suspensão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu representação em desfavor do prefeito de Santa Teresa, Claumir Zamprogno, do secretário municipal de Transportes, Ademar Francisco Tononi, do secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Novelli Faian, e do subprocurador jurídico municipal, Anderson Zucolotto Fernandes, em virtude de irregularidades no procedimento licitatório que resultou na compra […]