Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá suspenda, no prazo de até 60 dias, contrato no valor de R$ 2,7 milhões firmado com empresa para emissão de cartões eletrônicos de alimentação. A […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu agravo interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a suspensão da execução de contrato referente ao Pregão Eletrônico 001/2014 do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), que trata do registro de preços de serviços de organização e realização […]

Contrariando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu o registro de admissão ao conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, em votação concluída durante sessão realizada nesta quarta-feira (20). Foram dois votos a favor do registro do ato de posse de Borges […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 30 dias, anule todas as designações de avaliadores temporários para fins de avaliação de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O MPC pede que, no mesmo prazo, o prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, adote […]

Em parecer-vista emitido no recurso de reconsideração TC 1013/2011, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o seu posicionamento pela manutenção do acórdão que julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Vitória Ademar Rocha, referentes ao exercício de 2003, e que impôs ao gestor o dever de ressarcir mais de R$ 1,8 milhão […]