MPC pede reforma de decisão do TCE-ES e suspensão de aditivo de R$ 20 milhões em contrato de publicidade do Detran-ES
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no qual reitera o pedido cautelar
Covid-19: MPC pede divulgação de compras e contratações realizadas sem licitação em Aracruz e Guarapari em cinco dias
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face dos prefeitos de Aracruz e de Guarapari, na qual pede a concessão de medida cautelar determinando
Ministra do STF declara inconstitucionais resoluções do TCE-ES que autorizam pagar inativos com dinheiro da educação
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, declarou inconstitucionais os trechos das resoluções 238/2012 e 195/2004 do
MPC-ES defende no STF a suspensão imediata de dispositivos que autorizam pagar inativos com recursos da educação
Defesa foi feita durante sustentação oral do MPC-ES na ADI 5691, na condição de amicus curiae, e busca assegurar a aplicação do mínimo constitucional de 25%
Vereadores de Marataízes são condenados a devolver mais de R$ 67 mil por recebimento irregular de subsídios em 2018
Em razão do pagamento de subsídios aos vereadores de Marataízes em desacordo com a Constituição Federal, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Aplicada pena de inabilitação a responsáveis por graves irregularidades em construção de creche em Ecoporanga
Em razão das graves irregularidades constatadas na execução de obra para construção de uma creche no município de Ecoporanga, seguindo o entendimento do Ministério Público de
Apuração sobre superfaturamento em contratos de transporte escolar de Ibatiba deve ser avaliada após término da pandemia
Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a
MPC propõe multa ao prefeito de Conceição da Barra por divulgar o Relatório de Gestão Fiscal com atrasos de 2017 a 2019
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Conceição da Barra nos exercícios de 2017 a 2019, Francisco Bernhard Vervloet, na
Representação do MPC é acolhida e Prefeitura de João Neiva terá de concluir concurso para agente fiscal em 90 dias
A Prefeitura de João Neiva terá de concluir, no prazo de 90 dias, o concurso público em andamento para o cargo de agente fiscal e encerrar
MPC pede devolução de R$ 97 mil por superfaturamento em contrato de locação de veículos pesados em Aracruz
Parecer ministerial também recomenda ao Tribunal de Contas que aplique multa aos secretários municipais responsáveis pela contratação firmada sem licitação, em 2016, e às empresas responsáveis
A pedido do MPC, Tribunal de Contas anula parecer prévio emitido na PCA de 2012 da Prefeitura de Vila Pavão
Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu anular o parecer
Recurso do MPC: entidade e gerente terão de pagar multa por uso irregular de recursos de parceria com o Iases
O Movimento Paz Espírito Santo e o então gerente da entidade, André Luiz Machado, foram condenados a pagar multa individual no valor de R$ 3 mil
