Ministério Público de Contas obtém o bloqueio de 30% do subsídio do prefeito de Água Doce do Norte
Medida cautelar foi deferida pelo Tribunal de Contas em representação apresentada pelo MPC e visa garantir a devolução dos valores recebidos pelo prefeito enquanto morava nos
Boletim Informativo – Edição nº 15 – setembro de 2020
Conteúdo – MPC é admitido em ação que questiona a inclusão de gastos com inativos como despesa em educação; – STF veta pagar aposentados com recursos
Atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias resultam na condenação de ex-prefeito a ressarcir R$ 877 mil
Devido ao pagamento com atraso e ausência de pagamento de contribuições previdenciárias retidas dos servidores da Prefeitura de Bom Jesus do Norte nos exercícios de 2014
É inconstitucional servidor comissionado ou em função de confiança exercer cargo de controlador interno, decide STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, declarou inconstitucional o exercício do cargo de controlador interno por servidor nomeado em
Emenda à Constituição: novo Fundeb proíbe uso dos recursos da educação para pagar aposentadorias e pensões
O texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promulgado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira
MPC pede que prefeito de Água Doce do Norte devolva mais de R$ 100 mil recebidos em subsídios enquanto morava nos EUA
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em desfavor do prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, na qual pede que ele
Governo do Estado deverá indicar medidas compensatórias para cada renúncia de receita e adotar critérios transparentes
O governo do Estado deverá indicar, a partir de 2020, as medidas compensatórias para cada renúncia de receita e adotar critérios transparentes e consistentes para apurar
Parecer-vista: MPC pede nulidade de auditoria no Iases e citação dos responsáveis para esclarecerem irregularidades
Em parecer-vista emitido na auditoria de conformidade realizada no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) pede
Novo precedente: STF veta pagar aposentadorias com recursos da educação em São Paulo
Supremo considerou inconstitucional dispositivos de lei de São Paulo que contabilizam pagamento a aposentados no mínimo constitucional em educação O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional
Prefeitura e Câmara de Guaçuí devem se abster de conceder reajustes até o final de 2021 ou o término da pandemia
Ao julgar representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Guaçuí e
Recurso do MPC: Câmara de Brejetuba deverá apurar responsabilidade sobre atraso na quitação de débitos previdenciários
A Câmara de Brejetuba deverá adotar medidas para garantir a apuração da responsabilidade pelo ressarcimento ao erário das despesas geradas com o atraso na quitação de
Prefeito de Barra de São Francisco é condenado a pagar R$ 10 mil em multa por descumprir decisão do TCE-ES
Com base em manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito de Barra de São Francisco foi condenado a pagar multa no valor de R$
