O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta segunda-feira (21), recurso de reconsideração no qual pede a anulação de acórdão que julgou regular com ressalva a prestação de contas de 2008 do Banestes. O recurso se fundamenta no impedimento do conselheiro Sérgio Aboudib para atuar no julgamento, uma vez que ele integrou o Conselho de […]

Em decisão liminar assinada na última terça-feira (15), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis (Santa Catarina), Luiz Antônio Fornerolli, determinou a suspensão do ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que abriu prazo para inscrição de candidato ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), […]

Após o Ministério Público de Contas (MPC) apontar, na representação TC 2250/2014, ausência de interesse público no repasse de R$ 200 mil da Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o VI Congresso dos Delegados da Polícia Federal, o município decidiu cancelar o convênio com a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para esse […]

O Ministério Público de Contas (MPC) aponta, em representação protocolada nesta quinta-feira (10), indício de superfaturamento na contratação de shows artísticos pela Prefeitura de Vila Valério, sem licitação, e indícios da prática de ato de gestão ilegítimo e antieconômico por parte do prefeito municipal Luizmar Mielke. O MPC pede que o prefeito seja condenado a […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a anulação ou retificação do edital de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans) de Aracruz para contratar empresa de engenharia para a execução de serviços de limpeza pública no município. O valor do contrato é estimado em R$ 131,3 milhões e o MPC […]