Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) aponta indícios de terceirização ilegal dos serviços advocatícios pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Apesar de o Bandes possuir o cargo de técnico bancário – Direito, a representação judicial e extrajudicial, além da consultoria e assessoramento jurídico do banco vêm sendo realizados mediante a contratação […]

Réus suprimiram tributos e contribuições sociais relativos aos anos-calendários de 2010 e 2011 O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou os administradores do Urbis – Instituto de Gestão Pública por fraude milionária ao Fisco. Mateus Roberte Carias (presidente), Rosilene Trindade Rodrigues Carias (vice-presidente) e Rosa Helena Roberte Cardoso Carias (diretora administrativo-financeira) suprimiram tributos […]

Durante o julgamento da representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em face do procedimento de pré-qualificação para seleção das empresas para realização da obra de implantação do BRT Grande Vitória, o procurador Luciano Vieira fez um alerta ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre o fato de […]

Foram verificadas, entre outras irregularidades, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não deixar recursos suficientes em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos meses de mandato; gasto com pessoal acima do limite constitucional; aplicação de recursos em educação abaixo do limite legal; e repasse acima do limite para o Legislativo O Ministério Público […]

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), encaminhou orientação para que os promotores de Justiça dos municípios alertem os prefeitos quanto à proibição ao uso de logomarcas, símbolos e slogans que possam ser associados a uma determinada gestão. Também são […]