O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), em razão da ausência de prestação de contas por parte da associação em 2016 e nos quatro anos anteriores. Apesar de estar registrada como uma entidade privada, a Amunes é custeada por recursos públicos dos […]

A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia negado a nomeação de uma aprovada em concurso público para o cargo de apoio administrativo. A candidata afirmou ter sido aprovada na 9ª colocação e alegou que foram nomeados os três […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória, o qual visa à contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Vitória. A medida cautelar foi concedida pelo Plenário […]

Devido à existência de irregularidades graves, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do prefeito de Rio Bananal, Felismino Ardizzon, referentes ao exercício de 2012, e do prefeito de Castelo, Jair Ferraço Júnior, relativas ao exercício de 2014. No município de Rio Bananal, foi verificado o descumprimento do artigo […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual pede que seja determinado prazo à Secretaria Estadual de Educação (Sedu) para que adote as providências necessárias ao cumprimento da legislação e torne efetiva a inclusão escolar dos alunos portadores de necessidades especiais, em especial dos alunos surdos. A Sedu não possui cargos efetivos de […]