O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil estará em debate entre os dias 25 e 27 de outubro, em Santa Catarina, durante a realização do XIII Congresso Nacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). O evento será realizado no Costão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se pela condenação do prefeito de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno, a ressarcir ao erário municipal o total de R$ 4.740 e a pagar multa por causa de irregularidades cometidas em licitação realizada em 2014 para aquisição de veículos para uso da Prefeitura de Santa Teresa. A quantia a […]

O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece 10 medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados e a votação poderá ocorrer até o dia 9 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu na última […]

Em razão de vários indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do procedimento realizado pela Prefeitura de Linhares visando à contratação direta de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores do município de Linhares, pelo prazo de cinco anos, sob o regime de maior lance ou […]

A apresentação das prestações de contas anuais (PCAs) de 2014 das prefeituras de João Neiva e Mantenópolis incompletas levou o Ministério Público de Contas (MPC) a opinar pela irregularidade das contas e pela aplicação de multa aos prefeitos Romero Gobbo Figueiredo (João Neiva) e Mauricio Alves dos Santos (Mantenópolis). Os dois prefeitos apresentaram as PCAs […]