Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Pedro Canário Gildenê Pereira dos Santos. Ele comandou a prefeitura de janeiro a setembro de 2013, ano em que […]

Requerimento feito à Prefeitura de Vila Velha cobra esclarecimentos sobre o aumento das passagens de ônibus que começou a valer na última segunda-feira. Ofício encaminhado à Prefeitura de Vitória pede complementação de informações enviadas anteriormente O Ministério Público de Contas (MPC) quer que a Prefeitura de Vitória e a Prefeitura de Vila Velha prestem esclarecimentos […]

Em razão de indícios de que a Prefeitura da Serra possui um débito estimado de R$ 150 milhões com a empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza pública no município, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em representação protocolada nesta quarta-feira (8), a realização de auditoria na prefeitura. O procedimento tem como objetivo […]

Duas leis complementares do Estado do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo Poder Executivo para empregos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foram questionadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5664) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral pediu a suspensão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, em razão de irregularidades no Decreto 12.720/2017 da Prefeitura de Nova Venécia, que declarou situação de emergência na segurança pública do município. Nela, o MPC pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal até decisão final […]