O prefeito de Marataízes no exercício 2016, Jander Nunes Vidal, e o prefeito de Pinheiros no exercício 2012, Antônio Carlos Machado, foram condenados a pagar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais em razão da confirmação da responsabilidade pessoal desses gestores no descumprimento dos gastos com pessoal nos respectivos municípios. As decisões seguem o […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, na qual pede, liminarmente, que ele preencha imediatamente os cargos efetivos de procuradores do município, utilizando os candidatos aprovados no concurso público relativo ao edital 001/2011, sob pena de multa de R$ 10 mil. Na representação, protocolada […]

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, selecionou, nessa quinta-feira (30), o auditor Rodrigo Melo do Nascimento para ocupar uma cadeira no colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O nome dele ainda será submetido ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pode aprovar […]