O Movimento Paz Espírito Santo e o então gerente da entidade, André Luiz Machado, foram condenados a pagar multa individual no valor de R$ 3 mil por uso irregular de recursos recebidos por meio de parceria firmada com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). A decisão foi proferida durante o julgamento de […]

Medida cautelar foi deferida pelo Tribunal de Contas em representação apresentada pelo MPC e visa garantir a devolução dos valores recebidos pelo prefeito enquanto morava nos Estados Unidos O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão cautelar determinando a retenção de 30% do subsídio mensal do prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da […]

Conteúdo – MPC é admitido em ação que questiona a inclusão de gastos com inativos como despesa em educação; – STF veta pagar aposentados com recursos da educação em São Paulo e abre novo precedente; – Fundeb proíbe usar recursos da educação para pagar aposentadorias; – MPC pede que prefeito de Água Doce do Norte […]