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Publicação em 13 de abril de 2021

Conteúdo – Decisão em representação do MPC: determinada suspensão de contrato do DER-ES com consórcio para serviços de gerenciamento de obras rodoviárias; – Vereadores de São Domingos do Norte deverão devolver quase R$ 20 mil por subsídios recebidos indevidamente em 2017; – Recurso do MPC: Ex-prefeita de Presidente Kennedy e ex-secretário são condenados ao pagamento […]


Publicação em 11 de março de 2021

Conteúdo – MPC-ES comemora 11 anos de atuação; – Polícia Civil tem até final de 2021 para nomear concursados e dispensar aposentados voluntários; – Prefeitura de Fundão tem cinco dias para disponibilizar todas as compras e contratos para enfrentar a pandemia; – Ex-prefeito de Aracruz terá de pagar multa por atrasos no envio do Relatório […]


Publicação em 11 de fevereiro de 2021

Conteúdo – Cobranças: MPC verifica o recolhimento de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos em 2020; – MPC disponibiliza relatório das atividades em 2020; – MPC divulga balanço da atuação fiscalizatória nos gastos para enfrentamento da Covid-19; – TCE-ES dá 10 dias para Prefeitura de Santa Leopoldina corrigir falhas na divulgação de compras […]


Publicação em 8 de janeiro de 2021

Conteúdo – MPC pede suspensão de concorrência pública do DER-ES por terceirização ilegal de atividades de fiscalização; – STF confirma inconstitucionalidade de normas do TCE-ES e sinaliza para reposição de recursos da educação usados pelo Estado para pagar inativos; – Ex-prefeito de Ponto Belo fica proibido de exercer cargo público por cinco anos por receber […]


Publicação em 8 de dezembro de 2020

Conteúdo – ADI 5691: PGR pede que STF mantenha decisão que declarou inconstitucionais normas do TCE-ES; – Cautelar determina à Prefeitura de Guarapari que disponibilize contratos emergenciais em cinco dias; – Prefeituras de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte têm de corrigir omissões na divulgação de contratações sem licitação; – Por sugestão do […]