Conteúdo – MPC recomenda a anulação de editais de Vitória para serviços de limpeza pública por aglutinar itens; – Licitação da Prefeitura de Vitória alvo do MPC é suspensa pelo TCE-ES; – Três recursos do MPC são acatados para corrigir decisões em processos de Itapemirim, Muniz Freire e Cachoeiro de Itapemirim; – STJ assegura ao […]

Conteúdo – Decisão em representação do MPC: determinada suspensão de contrato do DER-ES com consórcio para serviços de gerenciamento de obras rodoviárias; – Vereadores de São Domingos do Norte deverão devolver quase R$ 20 mil por subsídios recebidos indevidamente em 2017; – Recurso do MPC: Ex-prefeita de Presidente Kennedy e ex-secretário são condenados ao pagamento […]

Conteúdo – MPC-ES comemora 11 anos de atuação; – Polícia Civil tem até final de 2021 para nomear concursados e dispensar aposentados voluntários; – Prefeitura de Fundão tem cinco dias para disponibilizar todas as compras e contratos para enfrentar a pandemia; – Ex-prefeito de Aracruz terá de pagar multa por atrasos no envio do Relatório […]

Conteúdo – Cobranças: MPC verifica o recolhimento de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos em 2020; – MPC disponibiliza relatório das atividades em 2020; – MPC divulga balanço da atuação fiscalizatória nos gastos para enfrentamento da Covid-19; – TCE-ES dá 10 dias para Prefeitura de Santa Leopoldina corrigir falhas na divulgação de compras […]

Conteúdo – MPC pede suspensão de concorrência pública do DER-ES por terceirização ilegal de atividades de fiscalização; – STF confirma inconstitucionalidade de normas do TCE-ES e sinaliza para reposição de recursos da educação usados pelo Estado para pagar inativos; – Ex-prefeito de Ponto Belo fica proibido de exercer cargo público por cinco anos por receber […]