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Publicação em 3 de novembro de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) abriu procedimento preliminar para apurar quem são os responsáveis pela ausência de ligação de diversos prédios públicos na Grande Vitória à rede de coleta de esgoto da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), bem como as razões pelas quais a interligação não foi realizada até o momento. Conforme dados informados […]


Publicação em 29 de outubro de 2015

Prefeitos de Guaçuí e de Governador Lindenberg no exercício de 2012 ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e não deixaram dinheiro em caixa para pagar dívidas contraídas nos últimos meses de mandato, o que fere o artigo 42 da LRF. Descumprimento do artigo 42 da Lei Fiscal também foi verificado nas contas de 2012 […]


Publicação em 28 de outubro de 2015

Com o tema “Da independência funcional à autonomia institucional”, o VII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas será realizado no dia 3 de novembro, das 9h às 19 horas, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. As inscrições para o evento são […]


Publicação em 19 de outubro de 2015

Em encontro com juízes que atuam em varas de execuções fiscais, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Luciano Vieira destacou a necessidade de intercâmbio de informações entre magistrados e o MPC para que sejam adotadas providências visando ao cumprimento da deliberação conjunta firmada pelo órgão ministerial com o Tribunal de Justiça do Espírito […]


Publicação em 8 de outubro de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou embargos de declaração, na segunda-feira (5), questionando contradições na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que reformou acórdão anterior e, apesar de reconhecer como irregulares atos praticados pelo presidente da Câmara de Vitória no exercício 2003, Ademar Sebastião Rocha Lima, desobrigou-o do dever […]