O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a instauração imediata de nova licitação pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) para o mesmo objeto do contrato 006/2013 – aquisição, implantação, suporte técnico e manutenção de sistema para gestão do Diário Oficial do Estado -, permitindo a continuidade da prestação […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de prefeitos de três municípios, referentes ao exercício de 2014: Anchieta, Divino de São Lourenço e Muqui. Foram verificadas irregularidades nas contas de governo desses municípios, a exemplo da abertura de créditos adicionais sem autorização legal, da realização de política pública na […]

Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que determinou à Prefeitura de Linhares que suspenda a execução da contratação direta de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Linhares. A decisão aponta potencial afronta às normas de licitação e contratação e tem como […]

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se pela condenação do prefeito de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno, a ressarcir ao erário municipal o total de R$ 4.740 e a pagar multa por causa de irregularidades cometidas em licitação realizada em 2014 para aquisição de veículos para uso da Prefeitura de Santa Teresa. A quantia a […]

Em razão de vários indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do procedimento realizado pela Prefeitura de Linhares visando à contratação direta de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores do município de Linhares, pelo prazo de cinco anos, sob o regime de maior lance ou […]