Acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e da área técnica, o relator da prestação de contas de 2012 da Prefeitura de Vila Velha, conselheiro Rodrigo Chamoun, proferiu voto na sessão plenária desta terça-feira (27) recomendando a rejeição das contas do prefeito de Vila Velha naquele ano, Neucimar Ferreira Fraga, por descumprimento do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a reforma de decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a fim de que sejam julgadas irregulares as contas da Câmara de Ibitirama, referentes ao exercício de 2013, em razão de irregularidades graves cometidas durante a gestão do vereador José Tavares […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na quarta-feira (21) o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza à pena de dez anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, que […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma de decisão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a emissão de novo acórdão, considerando irregulares os atos de gestão do prefeito da Serra no exercício 2006, Audifax Charles Pimentel Barcelos, devido à contratação de cooperativa médica […]

Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão plenária da Corte e julgue irregulares as contas da Câmara de Marataízes, referentes ao exercício financeiro de 2013, devido à ocorrência de diversas irregularidades graves. No recurso, protocolado no último dia […]