Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que se abstenha de efetuar novas contratações temporárias e renovações dos atuais contratos para o cargo de técnico em laboratório, bem como de abrir processos seletivos para contratação de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em embargos de declaração, na sexta-feira (21), questionando quatro pontos omissos e contraditórios na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador José Renato Casagrande, referentes ao exercício 2014. Os questionamentos do MPC tratam […]

Em parecer emitido no processo TC 5591/2013, que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, o Ministério Público de Contas (MPC) seguiu integralmente a manifestação da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), incluindo a determinação para que seja declarada a anulação do contrato de concessão 1/1998, […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou parcialmente, na sessão desta terça-feira (18), recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Alfredo Chaves Ruzerte de Paula Gaigher, referentes ao exercício de 2003. Naquele ano, o valor […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em parecer emitido na Prestação de Contas Anual de 2012 da Câmara da Serra, que o ex-presidente da Câmara Raul Cezar Nunes seja condenado a ressarcir R$ 2.849.619,60, de forma atualizada, aos cofres do município, juntamente com alguns servidores que atuaram na Casa naquele ano e com a […]