Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou a nomeação de membro do Ministério Público no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) em vaga destinada à nomeação por parte da Assembleia Legislativa. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, que havia […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quinta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, com repercussão geral, que discute o preenchimento de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) por membro do Ministério Público (MP). O julgamento foi suspenso e, até o momento, foram proferidos oito votos, […]

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai realizar inspeção nas unidades dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho no Estado do Espírito Santo, no período de 25 a 29 de agosto. A inspeção está prevista nas Portarias nº 103, 104 e 105/2014 da Corregedoria Nacional do CNMP. O corregedor nacional do […]

Para juíza, indícios não permitem que ex-secretário de governo do PSDB continue na função de conselheiro FLÁVIO FERREIRA MARIO CESAR CARVALHO Após seis anos de investigação, a Justiça determinou o afastamento de Robson Marinho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em razão da suspeita de que ele […]

Sérgio Aboudib* Alvo de questionamentos da imprensa e de setores organizados da sociedade, os Tribunais de Contas são criticados por supostas irregularidades cometidas por seus integrantes. É uma situação grave, para qual se faz necessária a firme atuação das instituições ligadas às Cortes no controle das condutas éticas de seus membros. Sobre as críticas à […]