Por Aguirre Talento, de Brasília O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta quarta-feira (9) que a condenação em segunda instância do senador Gim Argello (PTB-DF), cotado para assumir o cargo de ministro do tribunal, “complica muito” sua situação. “Isso complica muito a situação dele em termos de poder assumir […]

Em nota técnica entregue nesta quinta-feira, 3, ao senador Pedro Taques (PDT-MT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou-se favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição 42/2013. A matéria altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir o Ministério Público de Contas e seus membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério […]

O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) João Luiz Cotta Lovatti protocolou uma petição na Corte de Contas questionando o critério de distribuição de processos para relatoria de conselheiros e auditores do TCE-ES. Ele pede a alteração da Resolução TC 266/2013 para que os auditores também possam relatar processos de […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 13.960, proposta pelo prefeito de Piúma, Samuel Zuqui, contra decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A decisão de Mello, tomada em 28 de fevereiro de 2014, tornou sem efeito medida cautelar concedida em junho de 2012, […]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 15796 para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que havia reconhecido o direito de permanência no serviço público estadual a advogados contratados em 1990, sem concurso público, para o exercício de atribuições do cargo de defensor público. […]