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15 de janeiro de 2015
Em seu quinto ano de atividade, o Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu o total de 12.638 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoal de órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas. Esse dado é da produtividade do […]
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9 de janeiro de 2015
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta sexta-feira (9), uma representação apontando diversas irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol. Nela, o MPC pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a concessão de medida cautelar determinando que a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) […]
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6 de janeiro de 2015
O governo do Estado não usará mais marca de gestão e passará a utilizar, a partir de agora, apenas o brasão oficial do Estado do Espírito Santo nas peças publicitárias e outros materiais do Executivo estadual. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Hartung, nesta terça-feira (6), durante a posse do novo secretário de Estado […]
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5 de janeiro de 2015
Indícios de irregularidades e indicativo de superfaturamento no contrato de prestação de serviços de montagem, instalação, manutenção e desmontagem da iluminação decorativa de Natal no município de Vitória foram apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) em representação protocolada em face da Prefeitura Municipal de Vitória, durante o período […]
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19 de dezembro de 2014
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com pedido cautelar para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determine à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) a suspensão total do contrato de concessão do […]