O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo para que, no prazo de 30 dias, adote várias providências a fim de regularizar o procedimento de credenciamento de empresas para a fabricação, distribuição e venda de uniformes aos policiais civis. A recomendação foi expedida ao chefe da Polícia […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) para que ela suspenda o edital de concorrência 08/2014, que prevê a elaboração de estudo de concepção e viabilidade técnica, projeto básico e projeto executivo para a construção de passeios e ciclovias na Terceira Ponte, diante da […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação pedindo ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determine à Prefeitura de Castelo que não prorrogue por mais de 120 dias o contrato de prestação de serviços de limpeza pública no município, com validade prevista até 31 de dezembro de […]

O Ministério Público Estadual (MPES) enviou ofício ao Ministério Público de Contas (MPC), no final de novembro, comunicando o ajuizamento de duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa em face do conselheiro aposentado Umberto Messias de Souza, devido à paralisação, por mais de 15 anos, de dois processos de relatoria dele no Tribunal […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Sérgio Manoel Nader Borges decidiu notificar o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung para que eles prestem informações, no prazo de 15 dias, quanto aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) na representação TC 11185/2014. No processo, o MPC […]