Decisão judicial foi tomada em ação de improbidade administrativa que trata dos mesmos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas em representação protocolada em fevereiro de 2014 O prefeito municipal de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, teve os bens bloqueados em ação de improbidade administrativa, por decisão liminar da 1ª Vara Cível de Itapemirim, na […]

NOTA PÚBLICA SOBRE A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS I — A experiência democrática pressupõe o protagonismo da sociedade civil sobre o Estado. Essa premissa informa as garantias individuais, a independência e a harmonia entre os Poderes e o controle externo da administração pública. Desde a Constituição de 1988, o País tem […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo (tipo de recurso) no processo TC 393/2014, que tem por objeto a “realização de obras e serviços de implantação da ligação entre Vitória e Cariacica compreendendo a Quarta Ponte, acesso e viaduto”, pedindo que os autos sejam convertidos em procedimento sumário – com tramitação mais rápida – […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em representação protocolada nesta terça-feira (4), a concessão de medida cautelar determinando aos responsáveis pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual que não utilizem logomarca ou slogan para identificar a gestão e passem […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, José Eduardo Pereira, e de seis integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Obras da Serra, e pediu a suspensão imediata da concorrência 013/2014, em razão de irregularidades no edital. A licitação tem como objeto […]