Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou liminar que anulou ato do Tribunal de Contas do Estado O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) confirmou a decisão liminar que anulou ato do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Foi deferido o mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público de Contas de Alagoas […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), manteve, à unanimidade de votos, a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Vitória Ademar Sebastião Rocha Lima e do ex-diretor financeiro da Casa Legislativa Adhemar Nunes Martins em ação civil pública por atos de improbidade […]

Ela era funcionária paga pelo Tribunal de Contas, mas só daria aulas de ginástica a conselheiro Por Christina Nascimento A personal trainer Alessandra Pereira Evangelista poderá ter que devolver todo o dinheiro que recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no período em que estava lotada, sem trabalhar, no gabinete […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a suspensão imediata da licitação realizada pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) visando à concessão do serviço público de transporte hidroviário de passageiros na região da Baía da Grande Vitória. O MPC aponta diversas irregularidades na Concorrência Pública 009/2014, entre as quais […]

As contas de três prefeituras municipais (Água Doce do Norte, Iconha e Mimoso do Sul) relativas ao exercício de 2012 receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela rejeição, por apresentarem irregularidades consideradas graves. Foi verificado, nos três municípios, o não recolhimento das contribuições previdenciárias retidas de servidores e, em Iconha e Mimoso do […]