Condenação de Jardeci de Oliveira Terra ocorreu em representação de autoria do Ministério Público de Contas O ex-prefeito de Presidente Kennedy Jardeci de Oliveira Terra foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a devolver aos cofres do município 17.817,53 VRTE, equivalente a R$ 47.877,48, pela veiculação de informe publicitário de […]

Deliberação conjunta assinada pelo Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta sexta-feira (25), estabelece prazo até o dia 31 de dezembro deste ano para que os municípios adotem medidas para tornar mais eficiente a cobrança de dívidas e recuperação […]

Conselheiro Sérgio Borges proferiu voto favorável ao pedido da concessionária, para que Ranna seja declarado impedido para atuar como relator do processo que trata de auditoria no contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol, divergindo do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, e do parecer do Ministério Público de Contas O conselheiro Sérgio Borges apresentou […]

O coordenador da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” no Espírito Santo e procurador da República, Ercias Rodrigues de Sousa, visitou o Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira (17), para discutir estratégias para a divulgação da campanha e buscar mais apoiadores a fim de alcançar a meta de 1,5 milhão de assinaturas ao projeto […]

Devido à existência de indícios de irregularidades na contratação de cerca de 1.800 servidores temporários para 17 cargos na área da saúde, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a concessão de medida cautelar para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de efetuar novas contratações temporárias e de renovar os […]