A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) suspendeu, por prazo indeterminado, os editais de concorrência pública 06/2013 e 10/2014, os quais preveem, respectivamente, a contratação de empresa para a realização de obras e serviços de implantação da Quarta Ponte, ligando Vitória e Cariacica, e a contratação de empresa para prestar serviços de […]

Decisão judicial foi tomada em ação de improbidade administrativa que trata dos mesmos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas em representação protocolada em fevereiro de 2014 O prefeito municipal de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, teve os bens bloqueados em ação de improbidade administrativa, por decisão liminar da 1ª Vara Cível de Itapemirim, na […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em representação protocolada nesta terça-feira (4), a concessão de medida cautelar determinando aos responsáveis pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual que não utilizem logomarca ou slogan para identificar a gestão e passem […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, José Eduardo Pereira, e de seis integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Obras da Serra, e pediu a suspensão imediata da concorrência 013/2014, em razão de irregularidades no edital. A licitação tem como objeto […]

As contas de três prefeituras municipais (Água Doce do Norte, Iconha e Mimoso do Sul) relativas ao exercício de 2012 receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela rejeição, por apresentarem irregularidades consideradas graves. Foi verificado, nos três municípios, o não recolhimento das contribuições previdenciárias retidas de servidores e, em Iconha e Mimoso do […]