Apuração sobre superfaturamento em contratos de transporte escolar de Ibatiba deve ser avaliada após término da pandemia
Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a
MPC propõe multa ao prefeito de Conceição da Barra por divulgar o Relatório de Gestão Fiscal com atrasos de 2017 a 2019
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Conceição da Barra nos exercícios de 2017 a 2019, Francisco Bernhard Vervloet, na
Representação do MPC é acolhida e Prefeitura de João Neiva terá de concluir concurso para agente fiscal em 90 dias
A Prefeitura de João Neiva terá de concluir, no prazo de 90 dias, o concurso público em andamento para o cargo de agente fiscal e encerrar
MPC pede devolução de R$ 97 mil por superfaturamento em contrato de locação de veículos pesados em Aracruz
Parecer ministerial também recomenda ao Tribunal de Contas que aplique multa aos secretários municipais responsáveis pela contratação firmada sem licitação, em 2016, e às empresas responsáveis
A pedido do MPC, Tribunal de Contas anula parecer prévio emitido na PCA de 2012 da Prefeitura de Vila Pavão
Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu anular o parecer
Recurso do MPC: entidade e gerente terão de pagar multa por uso irregular de recursos de parceria com o Iases
O Movimento Paz Espírito Santo e o então gerente da entidade, André Luiz Machado, foram condenados a pagar multa individual no valor de R$ 3 mil
Ministério Público de Contas obtém o bloqueio de 30% do subsídio do prefeito de Água Doce do Norte
Medida cautelar foi deferida pelo Tribunal de Contas em representação apresentada pelo MPC e visa garantir a devolução dos valores recebidos pelo prefeito enquanto morava nos
Boletim Informativo – Edição nº 15 – setembro de 2020
Conteúdo – MPC é admitido em ação que questiona a inclusão de gastos com inativos como despesa em educação; – STF veta pagar aposentados com recursos
Atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias resultam na condenação de ex-prefeito a ressarcir R$ 877 mil
Devido ao pagamento com atraso e ausência de pagamento de contribuições previdenciárias retidas dos servidores da Prefeitura de Bom Jesus do Norte nos exercícios de 2014
É inconstitucional servidor comissionado ou em função de confiança exercer cargo de controlador interno, decide STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, declarou inconstitucional o exercício do cargo de controlador interno por servidor nomeado em
Emenda à Constituição: novo Fundeb proíbe uso dos recursos da educação para pagar aposentadorias e pensões
O texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promulgado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira
MPC pede que prefeito de Água Doce do Norte devolva mais de R$ 100 mil recebidos em subsídios enquanto morava nos EUA
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em desfavor do prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, na qual pede que ele
