Covid-19: MPC aponta superfaturamento na compra de cloro sem licitação em Alto Rio Novo e pede a devolução de valores
Em razão da compra sem licitação de cloro ativo pela Prefeitura de Alto Rio Novo por valores acima dos praticados no mercado, o Gabinete Especial do
Ex-prefeito de Ponto Belo fica proibido de exercer cargo público por cinco anos por “farra das diárias”, após recurso do MPC
O ex-prefeito de Ponto Belo Jaime Santos Oliveira Júnior foi condenado à pena de inabilitação e ficará proibido de exercer cargo em comissão ou função de
MPC pede clareza e transparência na divulgação de contratos e compras emergenciais em Santa Maria de Jetibá
O Gabinete Especial do Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em que pede a expedição de determinação à Prefeitura de Santa Maria de Jetibá para
Representação do MPC é acolhida e ex-prefeito de Boa Esperança é condenado por descumprir regra do concurso público
Devido à contratação de servidores comissionados para o exercício de funções privativas de efetivos, dentro do prazo de nomeação de advogados aprovados em concurso público, conforme
Boletim Informativo – Edição nº 18 – dezembro de 2020
Conteúdo – ADI 5691: PGR pede que STF mantenha decisão que declarou inconstitucionais normas do TCE-ES; – Cautelar determina à Prefeitura de Guarapari que disponibilize contratos
ADI 5691: ministros do STF apontam que dinheiro da educação usado para pagar inativos no ES deve ser reposto
Pela falta de regra a respeito dos valores não aplicados em educação e usados para pagar inativos durante o período de vigência das normas do Tribunal
Servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos nem exercer função gratificada
O servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos, exceto os casos autorizados pela Constituição Federal, nem exercer função gratificada durante o período em que
Prefeituras de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte têm de corrigir omissões na divulgação de contratos emergenciais
Os municípios de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte terão de corrigir de forma imediata as falhas e omissões na disponibilização de informações sobre
PGR pede que STF mantenha inconstitucionalidade de normas do TCE-ES que autorizam pagar inativos com dinheiro da educação
Manifestação do procurador-geral da República foi pela rejeição de embargos de declaração opostos pelo governador do Estado e pelo presidente do TCE-ES, na tentativa de fazer
Por sugestão do MPC, ex-servidora de Aracruz fica proibida de exercer cargo público por cinco anos por fraudar boletos
Após sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou a ex-servidora da Prefeitura de
Engenheiro e empresa contratada para fazer obras de rodovia de Presidente Kennedy são condenados a devolver R$ 30 mil
Em razão do pagamento indevido de valores causado pela liquidação irregular dos serviços de pintura de ligação em obras de melhorias e pavimentação de rodovia municipal
MPC-ES regulamenta distribuição de PCAs de prefeito e de notícias de fato entre os procuradores
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) aprovou duas resoluções para regulamentar a distribuição de processos de Prestação de Contas
