Após o Ministério Público de Contas (MPC) apontar, na representação TC 2250/2014, ausência de interesse público no repasse de R$ 200 mil da Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o VI Congresso dos Delegados da Polícia Federal, o município decidiu cancelar o convênio com a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para esse […]

O Ministério Público de Contas (MPC) aponta, em representação protocolada nesta quinta-feira (10), indício de superfaturamento na contratação de shows artísticos pela Prefeitura de Vila Valério, sem licitação, e indícios da prática de ato de gestão ilegítimo e antieconômico por parte do prefeito municipal Luizmar Mielke. O MPC pede que o prefeito seja condenado a […]

O Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu representação em desfavor do prefeito de Santa Teresa, Claumir Zamprogno, do secretário municipal de Transportes, Ademar Francisco Tononi, do secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Novelli Faian, e do subprocurador jurídico municipal, Anderson Zucolotto Fernandes, em virtude de irregularidades no procedimento licitatório que resultou na compra […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação, nesta quinta-feira (29), em face de irregularidades na compra, sem licitação, de livros paradidáticos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), em 2011. Na ação, o MPC pede que seja devolvido R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, de forma solidária, pelo então diretor-geral do Detran-ES, […]

Atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e após auditoria realizada pelo corpo técnico, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (20), a citação do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Ferreira Fraga, outras 13 pessoas e duas empresas para apresentarem justificativas […]