Em razão de indícios de que a Prefeitura da Serra possui um débito estimado de R$ 150 milhões com a empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza pública no município, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em representação protocolada nesta quarta-feira (8), a realização de auditoria na prefeitura. O procedimento tem como objetivo […]

Duas leis complementares do Estado do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo Poder Executivo para empregos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foram questionadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5664) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral pediu a suspensão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) requisitou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) diversas informações sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais pelo Estado do Espírito Santo desde 1989 até o final do exercício de 2016, além do valor da estimativa de renúncia de receitas para o exercício de 2017, cópia dos processos […]

O balanço das atividades do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) em 2016 mostra que o órgão emitiu o total de 11.474 pareceres em processos, propôs 24 representações em face de atos administrativos irregulares ou em razão de indícios de irregularidades em licitações e interpôs 50 recursos contra decisões do Tribunal de Contas […]

O Ministério Público de Contas (MPC) enviou ofício à Prefeitura de Vitória, nesta segunda-feira (16), requerendo o encaminhamento, dentro do prazo de 10 dias, de documentos relacionados ao aumento das tarifas dos ônibus do sistema de transporte público municipal, bem como de esclarecimentos sobre o reajuste que começou a valer a partir desta segunda. O […]