O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta a realização de promoção pessoal do prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo Filho, pela associação de sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas oficiais do município, por meio da utilização de perfil pessoal nas redes sociais, em especial na divulgação da campanha […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação parcialmente acolhida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que reconheceu a ocorrência de duas irregularidades em contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Santa Teresa, em 2014, para a realização de obras de recuperação de pavimentação de paralelepípedos e blocos no […]

O prefeito de Irupi em 2020, Edmilson Meireles de Oliveira, foi condenado a pagar multa no valor total de R$ 23.758,96 por deixar de divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre de 2020, no prazo e nas condições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara […]

Apuração será feita em representação proposta pelo MPC em 2019. Indícios de irregularidades constam em relatório da Controladoria Regional da União no Espírito Santo já anexado ao caso A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a área técnica verifique diversos indícios de irregularidades apontados no relatório da […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Dalmonte, a pagar multa no valor de R$ 3 mil e determinou que os municípios de São Domingos do Norte, Alfredo Chaves e Boa Esperança comprovem, […]