30 de junho de 2025
Obrigação de prestar contas vale para todas as fundações públicas, sejam elas de direito público ou privado, com atuação no âmbito estadual ou municipal, conforme decisão
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4 de junho de 2025
Edital do concurso para admissão de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) prevê o exame de sorologia para HIV como critério eliminatório
4 de junho de 2025
Determinação foi expedida seguindo parecer do MPCE-ES em processo que trata de auditoria no contrato de PPP firmado no município da Serra
8 de abril de 2025
MPC-ES aponta descumprimento de norma e dá prazo de 90 dias para ajustes em todos os editais de instrumentos de contratação de órgãos estaduais
11 de março de 2025
Nesses 15 anos, MPC-ES tem buscado reconhecimento na promoção do controle externo e respeito pelo trabalho em prol da boa utilização do dinheiro público
20 de fevereiro de 2025
Decisão do Supremo Tribunal definiu que a administração pública só tem responsabilidade subsidiária em contratos terceirizados se for provada sua negligência
29 de janeiro de 2025
Entre as ações realizadas pelo MPC-ES no último exercício destacaram-se o recolhimento de mais de R$ 197 mil aos cofres públicos
21 de janeiro de 2025
Ministério Público de Contas protocolou mais duas representações apontando a nulidade de reajustes salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais...
11 de dezembro de 2024
Ministério Público de Contas destaca falhas graves na proposta de privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, do sistema de esgotamento sanitário […]
