Consórcio de empresas contratado em 2022 pelo DER-ES para realizar a obra alterou projeto e pretende entregar área edificada 16,67% menor do que a prevista no contrato. Ministério Público de Contas aponta potencial prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 34 milhões, caso não ocorra reequilíbrio contratual, conforme demonstrado em fiscalização realizada pela equipe […]

Em nota recomendatória conjunta, entidades do controle externo recomendam aos Ministérios Públicos de Contas e aos Tribunais de Contas que incluam como prioridade de atuação ações de fiscalização, orientação e capacitação visando à análise da legalidade e eficiência das políticas públicas de defesa e proteção civil, bem como de mitigação, prevenção e adaptação às mudanças […]

Parecer-vista emitido pelo Ministério Público de Contas propõe realização de auditoria ainda em 2024 sobre irregularidade verificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, além da expedição de determinações e recomendações, bem como ampla publicidade do processo, divergindo do voto do relator e da conclusão da unidade técnica O Ministério Público de Contas do Espírito […]

Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros durante o julgamento do processo em que o MPC-ES aponta conteúdo autopromocional nas publicações do prefeito de Vila Velha   Diante das divergências de posicionamento dos conselheiros do Tribunal […]

Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na avaliação do Ministério Público de Contas, precisam de transparência e publicidade para evitar situações similares nas escolas públicas no Estado   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo […]