Conselheiro Sérgio Borges proferiu voto favorável ao pedido da concessionária, para que Ranna seja declarado impedido para atuar como relator do processo que trata de auditoria no contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol, divergindo do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, e do parecer do Ministério Público de Contas O conselheiro Sérgio Borges apresentou […]

Devido à existência de indícios de irregularidades na contratação de cerca de 1.800 servidores temporários para 17 cargos na área da saúde, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a concessão de medida cautelar para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de efetuar novas contratações temporárias e de renovar os […]

O Ministério Público de Contas (MPC) atualizou ferramenta que permite a análise do planejamento orçamentário do governo do Estado para 2014, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 10.116/2013. Além das informações já divulgadas em janeiro deste ano, relacionadas aos empenhos realizados, foram incluídos dados sobre liquidação e pagamentos efetuados ao longo de todo o exercício […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que se abstenha de efetuar novas contratações temporárias e renovações dos atuais contratos para o cargo de técnico em laboratório, bem como de abrir processos seletivos para contratação de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em embargos de declaração, na sexta-feira (21), questionando quatro pontos omissos e contraditórios na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador José Renato Casagrande, referentes ao exercício 2014. Os questionamentos do MPC tratam […]