O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão TC-798/2017, no processo de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Ecoporanga no exercício de 2010, sob responsabilidade de Denivaldo Alves Caldeira. A decisão foi tomada no dia 19 de setembro pela Segunda Câmara do Tribunal […]

Ministério Público de Contas (MPC) solicitou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex), no dia 28 de agosto, a inclusão no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019, o Contrato nº. 113/2008, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a construtora Norberto Odebreth S/A. Inicialmente, o Ministério Público Estadual (MPE) oficiou o MPC, […]

Em virtude de indícios de ilegalidade no cálculo das tarifas do sistema de transporte coletivo de Guarapari, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do reajuste das passagens dos ônibus municipais, em vigor desde fevereiro deste ano, com o retorno da tarifa dos ônibus para o valor de R$ 2,80, até uma […]

Foi divulgado, nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o resultado preliminar de classificação do processo seletivo de estágio de pós-graduação em direito do Ministério Publico de Contas (MPC). Junto com o resultado classificatório, o MPC libera o gabarito definitivo das provas objetivas e discursivas. Conforme consta no […]

O Ministério Público de Contas (MPC) libera, nesta quinta-feira (13), o gabarito preliminar da prova objetiva aplicada afim de selecionar estagiário de pós-graduação na área de direito. Conforme consta no edital “o gabarito definitivo da prova objetiva e o resultado preliminar da prova dissertativa serão divulgados no endereço eletrônico do Ministério Público de Contas em […]