27 de outubro de 2026
Opção específica destinada ao MPC-ES no sistema de Protocolo via Internet foi desativada e há novas classificações para direcionar demandas ao órgão ministerial
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18 de setembro de 2026
Recomendação expedida ao prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara de Apiacá destaca vedações ao uso da estrutura e de recursos públicos em perfis privados
27 de agosto de 2026
Representantes do Ministério Público de Contas capixaba acompanham debates de temas relacionados ao controle externo em São Paulo até sexta-feira (28)
26 de agosto de 2026
Notificação Recomendatória 5/2026 orienta prefeitos, procuradores-gerais, presidentes de Câmaras Municipais e controladores internos a adequarem carreiras fiscais
31 de julho de 2026
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
28 de julho de 2026
Cautelar foi concedida pelo TCE-ES após verificar, em análise preliminar, indícios de irregularidades na contratação, na execução da obra e divergências nos valores pagos
13 de julho de 2026
Representação aponta indícios de fabricação de situação emergencial pela Codeg para justificar dispensa de licitação para executar serviços de limpeza pública
27 de maio de 2026
Diretoria do Sefim trouxe demanda sobre a necessidade de modernização e atualização dos fiscos municipais diante das novas regras tributárias
7 de abril de 2026
Órgão ministerial pede anulação de atas derivadas de licitação do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo estimada em mais de R$ 60 milhões