31 de julho de 2026

MPC-ES aponta esquema de venda de ata de registro de preços e pede suspensão de contratos de 12 municípios capixabas

Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
28 de julho de 2026

Pedido do MPC-ES é acolhido e cautelar suspende contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire

Cautelar foi concedida pelo TCE-ES após verificar, em análise preliminar, indícios de irregularidades na contratação, na execução da obra e divergências nos valores pagos
13 de julho de 2026

MPC-ES aponta “emergência fabricada” e pede nulidade de contrato de R$ 24,9 milhões para limpeza pública de Guarapari

Representação aponta indícios de fabricação de situação emergencial pela Codeg para justificar dispensa de licitação para executar serviços de limpeza pública
27 de maio de 2026

Reforma Tributária: Sindicato Estadual do Fisco Municipal pede apoio ao MPC-ES para modernização da carreira

Diretoria do Sefim trouxe demanda sobre a necessidade de modernização e atualização dos fiscos municipais diante das novas regras tributárias
7 de abril de 2026

MPC-ES requer anulação de atas para manutenção de áreas verdes do Norte capixaba por uso indevido de sistema de registro de preços

Órgão ministerial pede anulação de atas derivadas de licitação do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo estimada em mais de R$ 60 milhões
26 de março de 2026

MPC-ES pede reconhecimento da gravidade de falhas em licitação de R$ 84 milhões do DER-ES e aplicação de multa aos responsáveis

Recurso ministerial defende que duas falhas verificadas na licitação do DER-ES são graves e requer a aplicação de multa aos responsáveis
18 de março de 2026

MPC-ES aponta prejuízo de R$ 36,8 milhões em obras do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim e pede devolução de valores

Parecer ministerial pede devolução de valores referentes a superfaturamento e pagamento por serviços não realizados nas obras do Aeroporto de Cachoeiro
26 de fevereiro de 2026

MPC-ES recomenda à Prefeitura de Castelo que observe critérios previstos na legislação em caso de fechamento de escolas municipais

Recomendação destaca critérios rigorosos que devem ser seguidos pela prefeitura para desativar ou unificar escolas em Castelo, incluindo estudos de impacto
19 de fevereiro de 2026

Ministério Público de Contas divulga relatório das atividades realizadas no exercício de 2025

Relatório do exercício anterior traz entre os destaques a verificação da devolução de mais de R$ 2,4 milhões em recursos públicos usados irregularmente