7 de abril de 2026

MPC-ES requer anulação de atas para manutenção de áreas verdes do Norte capixaba por uso indevido de sistema de registro de preços

Órgão ministerial pede anulação de atas derivadas de licitação do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo estimada em mais de R$ 60 milhões
26 de março de 2026

MPC-ES pede reconhecimento da gravidade de falhas em licitação de R$ 84 milhões do DER-ES e aplicação de multa aos responsáveis

Recurso ministerial defende que duas falhas verificadas na licitação do DER-ES são graves e requer a aplicação de multa aos responsáveis
18 de março de 2026

MPC-ES aponta prejuízo de R$ 36,8 milhões em obras do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim e pede devolução de valores

Parecer ministerial pede devolução de valores referentes a superfaturamento e pagamento por serviços não realizados nas obras do Aeroporto de Cachoeiro
26 de fevereiro de 2026

MPC-ES recomenda à Prefeitura de Castelo que observe critérios previstos na legislação em caso de fechamento de escolas municipais

Recomendação destaca critérios rigorosos que devem ser seguidos pela prefeitura para desativar ou unificar escolas em Castelo, incluindo estudos de impacto
19 de fevereiro de 2026

Ministério Público de Contas divulga relatório das atividades realizadas no exercício de 2025

Relatório do exercício anterior traz entre os destaques a verificação da devolução de mais de R$ 2,4 milhões em recursos públicos usados irregularmente
10 de fevereiro de 2026

Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo pela quarta vez

Procurador-geral se emocionou em discurso e defendeu uma atuação dos órgãos de controle focada na efetividade das políticas públicas
12 de dezembro de 2025

Luciano Vieira é reconduzido ao cargo de procurador-geral e vai chefiar o MPC-ES no biênio 2026/2027

Atual procurador-geral vai continuar à frente do Ministério Público de Contas nos próximos dois anos; posse está prevista para fevereiro
1 de dezembro de 2025

MPC-ES pede anulação de estudo que aponta dívida de R$ 351 milhões do Estado no contrato com a Rodosol

Parecer do Ministério Público de Contas destaca a existência de diversos vícios em estudo terceirizado realizado a pedido da ARSP que o tornam inválido
24 de novembro de 2025

Ministério Público de Contas encaminha ao presidente do TCE-ES lista para escolha do procurador-geral no biênio 2026/2027

A votação para escolha do chefe do MPC-ES nos próximos dois anos ocorreu na quarta-feira (19); decisão final é do governador do Espírito Santo