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Publicação em 11 de fevereiro de 2015
Foto: Prefeitura de Mantenópolis

Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou indícios de irregularidades e fraude em concurso público realizado pela Prefeitura de Mantenópolis foi julgada procedente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e resultou na condenação do ex-prefeito do município Eduardo Alves Carneiro, de servidores municipais e de […]


Publicação em 3 de fevereiro de 2015
Foto: Prefeitura Municipal da Serra

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Obras da Serra (SEOB) a suspensão imediata da concorrência 13/2014, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa para serviços de manutenção, pequenas reformas e pequenas […]


Publicação em 5 de janeiro de 2015

Indícios de irregularidades e indicativo de superfaturamento no contrato de prestação de serviços de montagem, instalação, manutenção e desmontagem da iluminação decorativa de Natal no município de Vitória foram apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) em representação protocolada em face da Prefeitura Municipal de Vitória, durante o período […]


Publicação em 12 de novembro de 2014

Decisão judicial foi tomada em ação de improbidade administrativa que trata dos mesmos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas em representação protocolada em fevereiro de 2014 O prefeito municipal de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, teve os bens bloqueados em ação de improbidade administrativa, por decisão liminar da 1ª Vara Cível de Itapemirim, na […]


Publicação em 29 de outubro de 2014
Foto: Prefeitura Municipal da Serra

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, José Eduardo Pereira, e de seis integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Obras da Serra, e pediu a suspensão imediata da concorrência 013/2014, em razão de irregularidades no edital. A licitação tem como objeto […]