O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades no procedimento licitatório deflagrado pela Prefeitura de Pedro Canário visando à contratação de mão de obra e a realização de reparos na rua Cridasa, no distrito de Cristal, bem como no contrato derivado do procedimento, e pede o ressarcimento do montante de R$ […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face de Romário Celso Bazílio de Souza, prefeito de Itaguaçu nos exercícios de 2007 a 2010, da secretária municipal de Finanças, Roselene Monteiro Zanetti, do Urbis – Instituto de Gestão Pública e do presidente do Urbis, Mateus Roberte Carias. Nela, o MPC pede o ressarcimento de […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando à Prefeitura de Vila Velha a suspensão, no prazo de 15 dias, dos atos de nomeação de 25 servidores, sem concurso público, como avaliadores na Secretaria Municipal de Finanças. No […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação na qual aponta irregularidades na contratação, sem licitação, de serviços de publicidade e divulgação pela Prefeitura de Cariacica visando à divulgação de ações e projetos de governo no segundo semestre de 2013. O órgão ministerial entendeu que houve desvirtuamento do uso e fins da propaganda […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada, nesta segunda-feira (18), em uma representação em face do prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, e do procurador-geral da Prefeitura de Itapemirim, José das Graças Pereira, em razão da prestação de assistência jurídica por parte do procurador-geral do município em prol de interesse privado do […]