O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou parcialmente, na sessão desta terça-feira (18), recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Alfredo Chaves Ruzerte de Paula Gaigher, referentes ao exercício de 2003. Naquele ano, o valor […]

As manifestações do MPC demonstram o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos prefeitos de Vitória, Mantenópolis, Alto Rio Novo e Itaguaçu no exercício de 2012. Eles contraíram despesas nos últimos meses de mandato sem deixar dinheiro em caixa para custeá-las O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela rejeição das contas […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades no procedimento licitatório deflagrado pela Prefeitura de Pedro Canário visando à contratação de mão de obra e a realização de reparos na rua Cridasa, no distrito de Cristal, bem como no contrato derivado do procedimento, e pede o ressarcimento do montante de R$ […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face de Romário Celso Bazílio de Souza, prefeito de Itaguaçu nos exercícios de 2007 a 2010, da secretária municipal de Finanças, Roselene Monteiro Zanetti, do Urbis – Instituto de Gestão Pública e do presidente do Urbis, Mateus Roberte Carias. Nela, o MPC pede o ressarcimento de […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando à Prefeitura de Vila Velha a suspensão, no prazo de 15 dias, dos atos de nomeação de 25 servidores, sem concurso público, como avaliadores na Secretaria Municipal de Finanças. No […]