Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para custear despesas com auxílio-alimentação dos servidores de Fundão, o que é proibido pela legislação; entendimento foi reformado pelo Plenário do TCE-ES, que manteve parecer prévio pela rejeição das contas […]

Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do Ministério Público de Contas na Notificação Recomendatória 03/2024   Após recomendação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) expedida em março deste ano, foi aprovado pela Câmara […]

Quase um terço da população na linha da pobreza, descaso na saúde e na educação, déficit financeiro e atuarial do regime previdenciário, indício de superfaturamento de cachê e ano eleitoral motivaram o Ministério Público de Contas a recomendar a não realização de gasto milionário com shows de artistas de renome para festa de 61 anos […]

Parecer ministerial questiona metodologia usada para sugerir arquivamento de representação que aponta irregularidades na licitação das obras do mergulhão de Jardim Camburi, em Vitória (ES), mesmo depois de admitida pelo conselheiro relator O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu parecer pela reabertura da instrução processual visando que o corpo técnico do Tribunal […]

O Ministério Público de Contas – MPC recomendou à Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo a realização de concurso público para provimento de cargo de Auditor de Tributos/Fiscal, bem como a adequação do Edital de Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 004/2022) para que lhe seja dado ampla publicidade e garanta a igualdade de participação na […]