26 de agosto de 2026
Notificação Recomendatória 5/2026 orienta prefeitos, procuradores-gerais, presidentes de Câmaras Municipais e controladores internos a adequarem carreiras fiscais
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12 de agosto de 2026
Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura
31 de julho de 2026
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
28 de julho de 2026
Cautelar foi concedida pelo TCE-ES após verificar, em análise preliminar, indícios de irregularidades na contratação, na execução da obra e divergências nos valores pagos
25 de maio de 2026
Recurso ministerial pede a manutenção de seis irregularidades e a emissão de parecer prévio pelo TCE-ES pela rejeição das contas do município
21 de maio de 2026
Conselheiros da 2ª Câmara do TCE-ES seguiram o parecer ministerial e mantiveram 11 irregularidades nas contas de 2024 do município de Conceição da Barra
7 de maio de 2026
MPC-ES considera grave inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa e alerta que irregularidade compromete a responsabilidade fiscal do município
26 de março de 2026
TCE-ES também determinou a aplicação de multas individuais e que a prefeitura não renove ou prorrogue o contrato com a empresa Guerra Ambiental Ltda
16 de janeiro de 2026
Representação do MPC-ES destaca o descumprimento de determinações do TCE-ES e a manutenção de falhas na administração tributária municipal