prefeitura – Ministério Público de Contas

6 de março de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 6 de março de 2025

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DESTAQUE

Em representação do MPC-ES, gestores de Mucurici são condenados a devolver R$ 89 mil e a pagar multa

Ministério Público de Contas apontou a realização de pagamentos indevidos durante a pandemia em Mucurici, reconhecidos em decisão do TCE-ES

27 de fevereiro de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 27 de fevereiro de 2025

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DESTAQUE

MPC-ES aponta manobra legislativa e pede suspensão de reajustes salariais em Conceição da Barra por violação à LRF

Parecer foi emitido em representação da Controladoria da Câmara de Conceição da Barra contra aumentos concedidos a prefeito, vice e secretários municipais

17 de fevereiro de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 17 de fevereiro de 2025

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NOTÍCIAS

Em recurso, MPC-ES requer rejeição das contas das prefeituras de São José do Calçado e Pedro Canário relativas a 2021

Os recursos do Ministério Público de Contas foram motivados por infrações relacionadas à abertura de créditos adicionais em São José do Calçado e Pedro Canário

11 de fevereiro de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 11 de fevereiro de 2025

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NOTÍCIAS

Revogadas cautelares que suspenderam aumentos salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em seis municípios

Tribunal ainda determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação às leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC-ES

21 de janeiro de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 21 de janeiro de 2025

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NOTÍCIAS

Representações do MPC-ES pedem suspensão de reajustes a agentes políticos em Água Doce do Norte, Piúma, Serra e Vila Velha

Ministério Público de Contas protocolou mais duas representações apontando a nulidade de reajustes salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais...

4 de dezembro de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 4 de dezembro de 2024

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NOTÍCIAS

Auditoria: MPC-ES pede aplicação de multa a diretores da Cesan e a secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória

Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa […]

25 de outubro de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 25 de outubro de 2024

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NOTÍCIAS

Contas de 2022 de Mimoso do Sul recebem parecer prévio pela rejeição por irregularidades em despesas previdenciárias

Além de recomendar a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Poder Executivo de Mimoso do Sul referente ao exercício de 2022, 1ª […]

18 de outubro de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 18 de outubro de 2024

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NOTÍCIAS

Prefeitura de Montanha tem 18 meses para fazer concurso e contratar efetivos para o Controle Interno do município

Além de fixar prazo para regularização e adequação da estrutura da Controladoria Interna do município, que era comandada por cargo comissionado, decisão do TCE-ES também prevê […]

18 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 18 de julho de 2024

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NOTÍCIAS

Recurso do MPC-ES é acatado e TCE-ES determina que Prefeitura de Fundão recomponha R$ 2 milhões em royalties

Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para […]