Atualizada em 12 de agosto às 18h15 O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso, nesta terça-feira (5), pedindo a reforma de decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que negou a concessão de medida cautelar na representação TC 4874/2014. O órgão reiterou o pedido de suspensão da licitação […]

Após o Ministério Público de Contas (MPC) apontar, na representação TC 2250/2014, ausência de interesse público no repasse de R$ 200 mil da Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o VI Congresso dos Delegados da Polícia Federal, o município decidiu cancelar o convênio com a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para esse […]

O Ministério Público de Contas (MPC) aponta, em representação protocolada nesta quinta-feira (10), indício de superfaturamento na contratação de shows artísticos pela Prefeitura de Vila Valério, sem licitação, e indícios da prática de ato de gestão ilegítimo e antieconômico por parte do prefeito municipal Luizmar Mielke. O MPC pede que o prefeito seja condenado a […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a anulação ou retificação do edital de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans) de Aracruz para contratar empresa de engenharia para a execução de serviços de limpeza pública no município. O valor do contrato é estimado em R$ 131,3 milhões e o MPC […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, na tarde desta quarta-feira (18), representação na qual aponta irregularidades e restrição à competitividade no edital do Pregão Eletrônico 202/2014 da Prefeitura de Vitória, que visa contratar empresa para serviços de manutenção de áreas verdes da Capital, no valor total de R$ 73,5 milhões, e pede a suspensão […]