O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público de Contas (MPC) e incluiu recomendações no Parecer Prévio a ser encaminhado à Assembleia Legislativa referente à Prestação de Contas Anual do exercício de 2014 do governo do Estado, sob a responsabilidade […]

As despesas com remuneração dos servidores atuantes no Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) devem ser computadas como despesas com pessoal, sendo submetidas, portanto, ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consulta oriunda da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante esclareceu a impossibilidade de se […]

O procurador de Contas Luciano Vieira tomou posse no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira (18), em sessão especial realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ele comandará o MPC no biênio 2016-2017. Em seu discurso de posse, Vieira destacou a juventude da instituição, […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte Alegre (SP) por ato de improbidade administrativa em razão da prática de nepotismo. Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o […]

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) cancelou três editais de licitações, sendo dois deles relativos à implantação do BRT Grande Vitória e um relacionado aos estudos de concepção e viabilidade técnica para a construção de passeios e ciclovias na Terceira Ponte. Os cancelamentos ocorreram por motivo administrativo, conforme avisos assinados pelo […]