A crise econômica e os desajustes nos orçamentos fizeram os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores. […]

O procurador Luciano Vieira tomará posse no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) para o biênio 2016/2017 no próximo dia 18, às 16 horas, em cerimônia a ser realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ele substituíra o atual procurador-geral, Luis […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu o total de 10.554 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoal de órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas ao longo do ano de 2015. No mesmo período, foram distribuídos 10.100 processos para […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pela suposta prática de crime de responsabilidade, consistente na aplicação indevida de verbas públicas quando ele era prefeito de Macapá (AP). A decisão majoritária foi tomada nesta terça-feira (2) no julgamento do […]

Uma das irregularidades trata do não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelo município. No mesmo ano, despesas com shows para festa de emancipação somaram  R$ 508,9 mil O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade das contas do exercício de 2013 do prefeito de Vila Valério, Luizmar Mielke, na condição de ordenador de despesas, […]