O Ministério Público de Contas (MPC), alinhado à deflagração da “Operação Jogo de Damas” do MP-ES, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, propôs representação contra a ex- Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, além de Lenise Lilia Tozzi Fachetti, Clerismar Lyrio, Carlos Magno Fachetti, Fabíola […]

Foi assinado na tarde da última sexta-feira (19) pelo Procurador Geral do Ministério Público Especial de Contas, Luís Henrique Anastácio da Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, e pela desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, vice-corregedora Geral de Justiça um ato recomendatório que visa incentivar […]

Na última segunda-feira (1º/04), às 19 horas, os Procuradores do Ministério Público Especial de Contas Dr. Luciano Viera e Dr. Heron Carlos Gomes de Oliveira, estiveram na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) para a discussão do projeto “Conselheiro Cidadão”. A proposta tem o objetivo de oxigenar e tornar mais […]

Equipe de auditores de controle externo, lotados na 4ª Controladoria Técnica, impetrou Representação no TCEES, com pedido de provimento liminar, em face de procedimento licitatório que tinha por objeto a contratação de Empresa Especializada em Contabilidade Pública para a prestação de serviços junto à Secretaria de Finanças do Município de Brejetuba. Com supedâneo na novel […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer em estudo de caso especial (originado a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, recepcionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Sando (TCE-ES) como Representação), em que analisa vários aspectos legais acerca do modelo de contratação de obra pública de saneamento básico (sistemas de […]