O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu o total de 10.554 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoal de órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas ao longo do ano de 2015. No mesmo período, foram distribuídos 10.100 processos para […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pela suposta prática de crime de responsabilidade, consistente na aplicação indevida de verbas públicas quando ele era prefeito de Macapá (AP). A decisão majoritária foi tomada nesta terça-feira (2) no julgamento do […]

Uma das irregularidades trata do não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelo município. No mesmo ano, despesas com shows para festa de emancipação somaram  R$ 508,9 mil O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade das contas do exercício de 2013 do prefeito de Vila Valério, Luizmar Mielke, na condição de ordenador de despesas, […]

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deverá descontar R$ 1.073.149,52 nos futuros repasses à Associação Congregação de Santa Catarina, devido ao não atingimento de metas relativas ao contrato de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde desenvolvidos no Hospital Estadual Central. O desconto foi determinado pelo Plenário do Tribunal de Contas do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação na qual aponta indícios de irregularidades em convênios firmados pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Espírito Santo (Sedurb) com a Prefeitura de São José do Calçado para drenagem e pavimentação de ruas do município. Foram citados como indicativos […]