TRF2 julga se Paulo Lessa deve ressarcir perdas em obra em São Gabriel da Palha O Ministério Público Federal (MPF) manifestou à Justiça que o ex-prefeito de São Gabriel da Palha (ES) Paulo Lessa e o empresário Alfredo Alves de Oliveira, da construtora Pavicon, devem ressarcir os cofres públicos por desvios na construção da rede […]

A Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo (Secom) tem processo licitatório (disputa entre interessados para celebração de contrato público), suspenso em razão de irregularidades que podem prejudicar o interesse público. A licitação tem gasto estimado de R$ 7,3 milhões anuais com serviços contínuos de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital. […]

O Ministério Público de Contas (MPC) recorreu de decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a fim de que o ex-presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, Adilton Gonçalves, seja condenado a ressarcir mais de R$ 15 mil recebidos em diárias para viajar à China sem […]

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) é acatado e Município de Alfredo Chaves tem até 30 dias para nomear procuradores aprovados em concurso público. A decisão foi tomada durante a Sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na quarta-feira (09). O chefe executivo do município tem […]

Oito vereadores, seis servidores e o ex-presidente da Câmara Municipal de Governador Lindenberg terão de ressarcir 150.412,6615 VRTE (equivalente a R$ 307 mil em valores de 2009 e 2011, época dos fatos) aos cofres do município, por utilizar dinheiro destinado a diárias referentes aos anos de 2009 e 2011, sem comprovação de interesse público. O […]