Confirmando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-prefeito de Bom Jesus do Norte Ubaldo Martins de Souza a devolver aos cofres municipais cerca de R$ 50 mil, equivalente 20.977,45 VRTE, em razão do atraso no pagamento de contribuições […]

O Instituto de Gestão Pública (Urbis), o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro, o ex-procurador municipal Maciel Ferreira Couto, e os ex-secretários de Administração e Finanças Carlos Sérgio Tintori Oliveira e Jair Antônio Guasti foram condenados a devolver, juntos, o valor de aproximadamente R$ 460 mil, devido a cinco irregularidades no contrato firmado entre o […]

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene o ex-prefeito da Serra Antônio Sérgio Alves Vidigal a devolver aos cofres públicos mais de R$ 700 mil, devido ao pagamento de gratificações sem autorização legal a servidores, pregoeiros e […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Afonso Cláudio, Edélio Francisco Guedes, na qual pede, liminarmente, que ele preencha imediatamente os cargos efetivos de procuradores do município, utilizando os candidatos aprovados no concurso público relativo ao edital 001/2011, sob pena de multa de R$ 10 mil. Na representação, protocolada […]

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) teve recurso parcialmente acatado e Marcos Fernando Moraes, prefeito de Fundão no exercício de 2009, e Silas Amara Maza, ex-secretário de Planejamento Econômico e Infraestrutura Urbana do município, foram multados individualmente por cometerem cinco irregularidades em contratações referentes a várias reformas realizadas em escolas municipais. A decisão foi tomada […]