O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, em parecer-vista emitido na última semana, pedido para que seja emitida recomendação ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Gestão e Recurso Humanos (Seger) para adoção de medidas visando à realização de concurso público para diversos cargos efetivos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito […]

Ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Itaguaçu, Nova Venécia, São Domingos do Norte e Venda Nova do Imigrante indicados pelo Ministério Público de Contas (MPC) como responsáveis por irregularidades em contratos firmados pelas prefeituras desses municípios com o Instituto de Gestão Pública (Urbis) foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]

Todos os documentos recebidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) vão passar a tramitar de forma eletrônica, por meio do sistema e-tcees, conforme regulamentação prevista na Portaria n. 01 da Procuradoria-Geral de Contas, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) desta sexta-feira (6). A tramitação eletrônica dos […]

O Instituto de Gestão Pública (Urbis) foi condenado a devolver o equivalente a 20.828,53 VRTE (R$ 71,2 mil em valores atualizados) aos cofres públicos, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em 2012 e julgada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na última terça-feira (27), por ter […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável à anulação do Edital de Credenciamento 001/2016 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com o consequente descredenciamento das empresas privadas já habilitadas, o impedimento de novos credenciamentos e a retomada plena das ações de inspeção de produtos de origem animal por […]