Em recurso protocolado no último dia 27, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja a sua posição e reconheça como graves três irregularidades encontradas na prestação de contas de 2016 do ex-prefeito de Santa Teresa Claumir Antônio Zamprogno, bem como […]

O Ministério Público de Contas (MPC) editou duas resoluções regulamentando as atividades de teletrabalho dos servidores do órgão ministerial e o procedimento administrativo para acompanhamento e monitoramento das cobranças dos débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Os atos foram publicados no último dia 4, no Diário Oficial […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em recurso protocolado no último dia 27, que o ex-prefeito de Jaguaré Rogério Feitani e a Associação Desportiva Botafogo Futebol Clube de Jaguaré sejam condenados a ressarcir R$ 191.651,81, juntos, e a pagar multa proporcional ao dano, em razão da ausência de documentos que comprovem os gastos de […]

As orientações apresentadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Notificação Recomendatória 4/2019, emitida no final de agosto deste ano, foram acatadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que se comprometeu a dar mais transparência e deixar de utilizar critérios subjetivos nos processos seletivos internos. O MPC emitiu a recomendação após ter verificado a […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual aponta o uso indevido de recursos destinados à saúde para custear despesas relacionadas aos serviços de salvamento marítimo no município de Guarapari, durante os exercícios de 2017 e 2018. O MPC tomou conhecimento do caso após o recebimento de documentos encaminhados pela 1ª Promotoria de […]