O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação, nesta terça-feira (31), na qual aponta a formação de cartel entre empresas que atuaram na coleta de lixo do município de Vitória, no período de 2006 a 2014, e a ocorrência de fraude à concorrência pública 001/2006 visando à execução dos serviços de coleta de lixo da […]

O balanço das atividades do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) em 2016 mostra que o órgão emitiu o total de 11.474 pareceres em processos, propôs 24 representações em face de atos administrativos irregulares ou em razão de indícios de irregularidades em licitações e interpôs 50 recursos contra decisões do Tribunal de Contas […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação, nesta sexta-feira (20), à secretária de Meio Ambiente de Guarapari, Thereza Christina Hassen Santos de Barros, para que adote imediatamente todas as providências fiscalizatórias necessárias para fazer cessar as agressões à área de proteção ambiental na Praia da Bacutia, em Guarapari, promova a recuperação da restinga local […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Linhares para que adote as medidas necessárias à suspensão da eficácia das Leis Complementares 034/2016 e 035/2016, em razão da repercussão financeira das mesmas nas despesas com pessoal do Poder Executivo. Da mesma forma, o MPC recomenda que sejam suspensas quaisquer leis já aprovadas […]

O Ministério Público de Contas (MPC) enviou ofício à Prefeitura de Vitória, nesta segunda-feira (16), requerendo o encaminhamento, dentro do prazo de 10 dias, de documentos relacionados ao aumento das tarifas dos ônibus do sistema de transporte público municipal, bem como de esclarecimentos sobre o reajuste que começou a valer a partir desta segunda. O […]