O prefeito de Vitória, Luciano Santos Rezende, o atual secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória, Thyago Hoffman, e o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Vitória (Comuttran), Jaime Carlos De Angeli, deverão prestar esclarecimentos sobre […]

Em virtude de indícios de ilegalidade no cálculo das tarifas do sistema de transporte coletivo de Vitória, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do reajuste das passagens dos ônibus municipais, em vigor desde 16 de janeiro, com o retorno da tarifa dos ônibus convencionais para o valor de R$ 2,70 e […]

Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) em licitação realizada pela Prefeitura de São José do Calçado para compra de medicamentos, o prefeito de São José do Calçado, José Carlos de Almeida, o secretário municipal de Saúde no exercício de 2011, Antônio Coimbra de Almeida, e o pregoeiro Léo Miler Rodrigues […]

Ação Direta de Inconstitucionalidade usa manifestação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo para fundamentar pedido cautelar pela suspensão imediata da norma O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 para questionar dispositivos da Resolução 238/2012, do Tribunal de Contas do Estado do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso  pedindo a revogação da decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determinou a tramitação conjunta da representação TC 12529/2014 com o processo TC 5591/2013, que trata de auditoria no sistema Rodovia do Sol (Rodosol), e indeferiu as medidas cautelares requeridas […]