O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Antonio Gaigher Milanese, em razão da contratação de servidores comissionados para realizarem serviços típicos de advocacia pública, a qual deve ser integrada por servidores concursados. Na representação, o MPC destaca que a Prefeitura de Boa Esperança realizou concurso público […]

Márcia da Silva Abreu, Thiago da Silva Abreu e Joel Carlos Schwambach já foram condenados por participação em fraude envolvendo a emissão indevida de cartões de alimentação dos servidores municipais de Viana, no período de 2006 a 2009 O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso no qual pede que a secretária de Administração e […]

Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a notificação do secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Gomes de Souza Neto, e dos diretores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) José Maria de Abreu Júnior, diretor-presidente, […]

Confira abaixo nota técnica da 3ª Procuradoria de Contas com o resumo da peça apresentada pelo MPC. A íntegra da representação e uma apresentação com o histórico dos fatos estão disponíveis em links no final do texto O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou Representação, no dia 27 de setembro, na qual aponta formação de […]

Com o tema “Principais irregularidades praticadas pelos gestores municipais em final de mandato”, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luciano Vieira, proferiu palestra a promotores e servidores do Ministério Público Estadual (MPES) na última sexta-feira (30), em Cachoeiro de Itapemirim. A palestra fez parte da programação do Projeto Regionalizando do MPES, que visa […]