O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em embargos de declaração questionando omissão no acórdão que julgou regulares as contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), referentes ao exercício 2013, e deixou de incluir sugestão feita pela área técnica e pelo MPC de abertura de processo de inspeção para apurar a legalidade, a […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), em razão da ausência de prestação de contas por parte da associação em 2016 e nos quatro anos anteriores. Apesar de estar registrada como uma entidade privada, a Amunes é custeada por recursos públicos dos […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória, o qual visa à contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Vitória. A medida cautelar foi concedida pelo Plenário […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual pede que seja determinado prazo à Secretaria Estadual de Educação (Sedu) para que adote as providências necessárias ao cumprimento da legislação e torne efetiva a inclusão escolar dos alunos portadores de necessidades especiais, em especial dos alunos surdos. A Sedu não possui cargos efetivos de […]

Em razão de diversos indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação em face do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória e pediu a suspensão imediata do procedimento, o qual prevê a contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Vitória. O MPC também pediu a […]